Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:7336/2022
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELAS UNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
3. Responsável(eis):NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Distribuição:4ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

7. CERTIDÃO Nº 2577/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida na INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 1/2023-PLENO, referente aos autos nº 7336/2022, transitou em julgado na data de 15/07/2023¹.

É o que tinha a certificar.

¹. .Ato nº 254/2023 - GABPR.

Art. 1º Declarar Luto Oficial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, por 03 (três) dias, a contar de 05 de julho de
2023, determinando que seja a bandeira deste Sodalício hasteada a meio-mastro, ficando as atividades suspensas por igual período.

Art. 2º São prorrogados para o dia 10 de julho de 2023 (segunda-feira), todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou
se encerrem nos dias 5 (quarta-feira), 6 (quinta-feira) e 7 (sexta-feira) de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 09/08/2023 às 16:00:01, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 306729 e o código CRC CF763C8

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